HiStÓrIa: A Revolução Abolicionista no Brasil

A Revolução Abolicionista no Brasil

Material retirado do curso de "História do Brasil" realizado pela da plataforma do ICL (Instituto Conhecimento Liberta).

A revolução abolicionista Analisa o auge da escravidão e o movimento abolicionista brasileiro desde a década de 1860, identificando suas principais características, os conflitos, as estratégias de luta, as figuras mais atuantes e os principais eventos que nortearam o processo abolicionista, que levou ao fim a instituição que dominou a maior parte de História do Brasil.

Prof. Dr. Lindener Pareto. 

Participação especial: Prof. Dr. Alain El Youssef (Pesquisador de Pós-Doutorado – FFLCH-USP).

O pecado original

Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do « Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.

De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco. 

"No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.”

Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escreví, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. » Luiz Felipe de Alencastro. Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal.

Política da escravidão

● Definição: rede de alianças políticas e sociais que tinha por finalidade conferir estabilidade institucional à escravidão.

- emprego de uma série de instituições privadas (imprensa, sociedades etc.).

- uso de órgãos máximos do Estado nacional brasileiro.

- alianças internacionais com outros países escravistas.

● Periodização:

- 1835-1850: política do contrabando negreiro

- 1850-1888: política da escravidão

Situação da escravidão no raiar da década de 1860

● Fim do tráfico negreiro transatlântico em 1850 havia posto em marcha o tráfico intra e interprovincial.

● Cafeicultores do Vale do Paraíba estavam adotando medidas para incentivar a reprodução vegetativa da população escrava.

● Economia cafeeira, a principal do país, registrou crescimento produtivo.

● As revoltas escravas não tinham caráter sistêmico.

● Inexistia um movimento abolicionista no país ou qualquer conjunto volumoso de críticas ao cativeiro.

● pressão britânica era contrabalançada pela aliança com os países que ainda mantinham a escravidão: EUA e Espanha (por meio de suas colônias Cuba e Porto Rico).

Crise da escravidão brasileira

● Guerra Civil norte-americana (1861-1865)

- conflito entre o Norte e o Sul dos Estados Unidos.

- causa: futuro da escravidão.

● Reflexo da guerra no Brasil: via principal foi diplomática.

Miguel Maria Lisboa

 

● Embaixador brasileiro em Washington (1860- 1865): refletiu sobre as implicações da guerra para o futuro da escravidão brasileira.

● Conteúdo de seus ofícios:

1) “crise atual como um golpe fatal que havia recebido a escravidão africana em todo o mundo”.

2) A depender do avanço da guerra, o Brasil precisaria pensar em formas de acabar com a escravidão antes que fosse tarde demais.

“Os sucessos da União Americana exigem que pensemos no futuro da escravidão no Brasil, para que não nos suceda o mesmo que a respeito do tráfico de africanos. A medida que tem parecido profícua é a da liberdade dos filhos dos escravos, que nascerem daqui a um certo número de anos. Tenho refletido sobre o modo de executar a medida, porém é da ordem das que cumpre realizar com firmeza, remediando os males que ela necessariamente originará, conforme as circunstâncias o permitem. Recomendo diversos despachos do nosso ministro em Washington, onde se fazem mais avisadas considerações sobre este assunto”.

(Rascunho das recomendações de D. Pedro II a Zacarias de Góis e Vasconcelos, 14 de janeiro de 1864).

Lei do Ventre Livre (28 de Setembro de 1871)

1) libertação dos filhos das escravas que nascessem a partir da data de promulgação da lei. Duas possibilidades: libertação aos 8 anos de idade mediante uma indenização de 600 mil réis aos senhores ou sem pagamento depois que esse “ingênuo” completasse 21 anos (art. 1º);

2) criação de um fundo de emancipação para alforria anual de cativos de todo o Império (art. 3º);

3) transformação do direito costumeiro ao pecúlio em direito positivo e obrigação dos senhores libertarem os cativos que apresentassem o valor integral de sua alforria (art. 4º);

4) libertação imediata dos escravos da nação, os usufruídos pela Coroa, os das ordens religiosas e outros que se encontrassem em determinadas condições (art. 6º);

5) instituição de uma série de normas para regular os processos judiciais relativos à liberdade (art. 7º);

6) matrícula de todos os cativos do Império (art. 8º).

Causas e consequências da Lei do Ventre Livre

● Causas: confluência de fatores globais e locais - isolamento internacional do Brasil; - pressão de D. Pedro II; - participação social: formação de sociedades abolicionistas nas principais cidades do Brasil.

● Efeitos da lei:

1) Mitigação da pressão internacional.

2) Refluxo das sociedades antiescravistas.

Causas da formação do movimento abolicionista

1) Aumento populacional e crescimento dos centros urbanos.

2) Concentração social e espacial dos escravos nos grandes senhores e no Centro-Sul (via tráfico interno de escravos).

3) Aumento da violência dos escravos contra senhores e feitores nas regiões cafeeiras.

4) Incapacidade estrutural do governo imperial de aplicar uma série de mecanismos previstos na lei de 1871 (fundo de emancipação, cadastro dos escravos etc.).

5) Movimento de alguns ministérios na defesa dos interesses escravistas.

A Trindade Abolicionista

Os três importantíssimos atores da revolução abolicionista:

José do Patrocínio

Joaquim Nabuco

André Rebouças

Abolição como Revolução

● Abolição como resultado de lutas sociais - não houve dádiva.

● Revolução abortada: - abolição como parte de um conjunto de reformas profundas na sociedade brasileira. - elite imperial e golpe republicano impedem a continuuidade das reformas.

Referências ALENCASTRO, L. F. de. O pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Novos estudos CEBRAP, [s. l.], n. 87, p. 5–11, 2010. ALONSO, Ângela. Flores, votos e balas : o movimento abolicionista brasileiro (1868-88). Companhia das Letras, 2015. YOUSSEF, Alain El. Imprensa e escravidão: política e tráfico negreiro no Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1822-1850). São Paulo, Intermeios, 2016. 328 p. https://teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-30042019-191619/pt-br.ph

Alain El Youssef possui Graduação em História pela Universidade de São Paulo (2007), além de Mestrado (2011) e Doutorado (2019) em História Social pela mesma instituição. Tem experiência na área de História, com ênfase em política, diplomacia, tráfico negreiro, escravidão e abolição no Império do Brasil. É membro do Laboratório de Estudos sobre o Brasil e o Sistema Mundial (Lab-Mundi/USP) e coordenador do núcleo de pesquisa “Capital, Estado e Trabalho: a crise da escravidão negra no longo século XIX”. É autor de Imprensa e escravidão: política e tráfico negreiro no Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1822- 1850) (Intermeios, 2016). Atualmente trabalha em um projeto de livro que visa analisar o processo abolicionista brasileiro em perspectiva global.