O Genocídio do Negro brasileiro
' Abdias Nascimento '
Qual o fundamento da denominação: "Genocídio"?
"O uso de medidas deliberadas e sistemáticas como morte, injúria corporal e mental, impossíveis condições de vida e prevenção de nascimentos, calculadas para o extermínio de um grupo racial, político ou cultural, ou para destruir a língua, a religião ou a cultura de um grupo."
"Genocídio é um neologismo, ou seja, a recusa do direito de existência a grupos humanos inteiros pela exterminação de seus indivíduos, desintegração de suas instituições políticas, sociais culturais e linguísticas e os seus sentimentos nacionais e religiosos."
"O genocídio não é somente pela ação direta de violência, é também quando determinado líder produz políticas para deixar determinado grupo de pessoas em situação de morte."
Prefácio:
Ao longo do século passado, prevaleceu a visão de que os descendentes dos africanos se encontravam, no Brasil, numa condição muito mais favorável do que a vivida pelos negros no sul dos Estados Unidos ou na África do Sul do apartheid. Mais do que estabelecida, essa era uma visão oficial: o Brasil seria uma democracia racial, um lugar em que o grande problema do negro era a pobreza e não o preconceito de cor. Foi contra essa falácia que Abdias Nascimento se insurgiu ao apresentar, no Segundo Festival de Artes e Culturas Negras, em Lagos (Nigéria, 1977), em plena vigência da ditadura militar, um texto combativo, a começar pelo título, demonstrando que a condição dos negros no Brasil não era realmente como aquela nos EUA ou na África, era pior, vítimas que são de um racismo insidioso, de uma política que conduz a um genocídio, para usar o termo do autor, que, ausente das leis e dos discursos políticos, se revela cotidianamente.
Assim, a reedição de O Genocídio do Negro Brasileiro pela editora Perspectiva não é apenas uma homenagem histórica, mas a constatação de um fato: a despeito do trabalho dos ativistas e da mudança de mentalidade na academia, a situação continua inalterada. Segundo a ONU, atualmente no Brasil ocorre, a cada 23 minutos, a morte de um jovem negro. Em geral, do sexo masculino; em geral, pela ação, ou omissão, do Estado, da polícia a instituição de escolha para se lidar com qualquer questão social no país. É preciso dizer mais?
Crítica e pensamento:
O transcorrer do mês de maio no Brasil, nos impele enquanto sujeitos negros e negras, a refletir criticamente acerca de nossas trajetórias, no contexto denominado de pós-abolição, segundo o qual, afirma um dos autores clássicos da sociologia brasileira, “o negro permaneceu sempre condenado a um mundo que não se organizou para tratá-lo como ser humano e como “igual” (FERNANDES, 1972 p.15).
Diante desta questão, bem como no contexto da crise pandêmica (COVID-19), escancara-se mais uma vez, as referidas condições de reprodução da existência e sujeição da população negra no país, diante de sua posição de ser um objeto visto por um olhar tortuoso, conforme problematizou o geógrafo negro baiano Milton Santos (1926-2011). Tais elementos, nos instigam a uma (re)leitura – no sentido de produzir uma interpretação e de indicar uma leitura, sobretudo às gerações mais jovens, que vivem desde a formação territorial brasileira – no âmbito de um trabalho de grande relevância. Trata-se da obra O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de um Racismo Mascarado do intelectual, artista, político negro e pan-africanista Abdias Nascimento (1914-2011), sob a premissa de sua atualidade.
O referido trabalho de Abdias Nascimento, reúne XV capítulos em tons ensaísticos e propositivos. Sob o título original Racial Democracy in Brazil: Myth or Reality, o texto foi escrito em seu momento de exílio na Nigéria, como uma contribuição ao Colóquio do II Festival Mundial de Artes e Culturas Negras e Africanas (Festac) realizado em Lagos, entre janeiro e fevereiro de 1977. Porém, o mesmo foi rejeitado pelas autoridades oficiais da Nigéria e do Brasil representadas no Festac’77. Ainda assim, o trabalho fora editado pelo Departamento de Línguas e Literatura Africanas da Universidade de Ifé, onde Abdias atuava como professor convidado. O trabalho foi mimeografado e distribuído aos membros do Colóquio-Festac’77. Abdias nunca obteve uma resposta formal das autoridades acerca da rejeição de seu texto, entretanto a repressão não foi suficiente para impedir a discussão do mesmo e para o reconhecimento de sua relevância.
No Brasil, sua primeira edição data de 1978 pela Editora Paz & Terra, com prefácios do sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995) e de Wole Soynka dramaturgo-intelectual nigeriano, Prêmio Nobel em Literatura (1986). Nesta breve reflexão utilizamos a versão mais recente, publicada no Brasil pela Editora Perspectiva.
Nossa reflexão sobre a obra O Genocídio deseja enfatizar três aspectos, sem deixar de reconhecer sua profundidade e diversidade. São eles: a) a construção de uma matriz epistêmica crítica que tem no seu enlace a desconstrução de mitos; b) a interpretação da formação social brasileira e o estilo racista que impacta de maneira singular o ser negro; c) os horizontes de sentido que Abdias Nascimento recupera do papel da resistência político-cultural afro-brasileira e desdobra na reconstrução de um pensamento em ação, o qual em primeira e última instância, reivindica uma nova sociedade, multirracial e multicultural no Brasil. Como preambulo para adentrar nestes aspectos, é mister colocar em pauta a noção de genocídio enfatizada pelo autor. Nesse quesito, uma primeira associação no contexto dos debates contemporâneos, permite-nos associar genocídio e necropolítica conforme a perspectiva do filósofo camaronês Achille Mbembe (2006).
Mbembe (2006), desenvolve seu raciocínio, através da crítica aos dispositivos de poder analisados por Michel Foucault (1926-1984), sobretudo no que concerne as noções de soberania e biopoder, relações que governam o “direito de vida e de morte” dos indivíduos às populações no âmbito do Estado moderno. Para Mbembe (2006), no mundo pós-colonial, na modernidade tardia e até mesmo para setores da população subalternizada no primeiro mundo, vigora algo além dos dispositivos de controle e reprodução da população enquanto espécie (o biopoder). Impõe-se nesses espaços-tempos, uma política da morte, de extermínio da população, através do uso deliberado da violência e sujeição dos governados, esta necrose do poder – necropolítica, se funda desde a escravidão e a racialização-racismo das populações nos espaços-tempos citados, ela cria mundos de morte. Portanto, tal compreensão tem se tornado fundamental para entender e denunciar o genocídio da população negra no Brasil contemporâneo, sobretudo, a juventude periférica, as vítimas do feminicídio e transfobia, as comunidades quilombolas.
Cabe destacar, que elementos como: a denúncia da perversidade da escravidão no Brasil, nas Américas e em África; bem como o caráter sistemático da exploração/violação da mulher negra, dentre outros aspectos, permitem identificar uma convergência entre linha interpretativa da necropolítica e a noção de genocídio conforme Nascimento (2016[1977]). Por outro lado, necropoder também diz respeito, a coisificação do ser humano no capitalismo, traduzida na sua mercantilização descartável, o que conduz as populações ao estado de extrema precarização, invisibilidade e não reconhecimento de sua existência, o que Mbembe (2006) arroga como um mundo de mortos-viventes.
Essa segunda linha de raciocínio acerca da necropolítica, encontra novamente relação com a concepção de genocídio de Abdias Nascimento, a qual abrange um indicioso, sistemático e silencioso processo de sujeição sociocultural, no qual a população negra do Brasil “pós-abolição” foi forçada a subalternizar-se. Como consequência, tem-se o seu embranquecimento como a única possibilidade de reprodução de sua existência nos quadros da sociedade. Deste modo, o ser negro é impelido a negar a si próprio, lhe é negada a sua autodefinição, pois impõe-se a perversidade do embranquecer, sendo este o caráter fundamental do genocídio a que o autor se refere. Trata-se de um extermínio sociocultural que se coaduna com a violência física e material que abate os seres negros do país.
a) A matriz epistêmica de desconstrução de Mitos.
Para chegar à conclusão mencionada, Abdias Nascimento em O Genocídio do Negro Brasileiro, opera, em nosso olhar, uma matriz epistêmica de desconstrução de Mitos, pois o propósito central de sua obra, volta-se para a desconstrução do conceito de democracia racial, que por diferentes caminhos perpetrou-se na sociedade brasileira, refletindo-se em uma suposta relação concreta de convivência harmoniosa entre negros e brancos no país. Subjacente a essa ideia central, busca interrogar e desconstruir mitos que lhe estão atrelados, tais como: certa benevolência dos senhores e humanidade existente na escravidão latino-americana, sob a influência cristã (católica e protestante); as tendências ao intercasamento entre negros e brancos como suposição de relações horizontais entre ambos; a influência da cultura africana e de seus descendentes como sinônimo de ausência de preconceito racial no Brasil. Todos esses elementos, se revelam para o autor, conforme a lógica da desconstrução como: “uma extremamente perigosa mística racista, cujo objetivo é o desaparecimento inapelável do descendente africano, tanto física, quanto espiritualmente, através do malicioso processo do embranquecer a pele negra e a cultura do negro” (NASCIMENTO, 2016 [1977] p.49-50 [grifos do autor]).
Sabemos que no âmbito filosófico, destaca-se a noção epistemológica de desconstrução à perspectiva pós-estruturalista do filósofo franco-argelino Jacques Derrida (1930-2004), que opera sobre os discursos e expressões dos sistemas de pensamento ocidental, uma constante interrogação de seus problemas, a qual não necessariamente se joga frontalmente a um conceito vulgar, mas com as repetidas questões, interroga-o aos seus limites, pondo a prova sua gênese. Essa desconstrução gera abertas, margens diante das quais os problemas postos podem ser recolocados ou reconstruídos. Deste modo, vemos a lógica de pensamento presente em O Genocídio do Negro Brasileiro, desenvolver-se em sentido semelhante, ponto a prova os Mitos intocáveis, para chegar a aberturas transformadoras. Estabelecer tal paralelo, significa que o pensamento e a ação negra, podem estar em consonância com as propostas críticas de origens distintas, desde que as mesmas sejam operacionais e contribuam com os propósitos de nossa revolução, como bem enuncia Abdias Nascimento, já nas conclusões deste trabalho.
Assim, diante desta lógica epistêmica, o autor compreende que a tese da democracia racial exalta um certo ser negro, mas para embranquecê-lo, não para reconhecê-lo, pois é parte de uma estratégia, via miscigenação e termos correlatos, que visa aproximar a nação-brasileira dos padrões culturais e estéticos brancos e europeus, sem tocar na noção de inferioridade da raça negra elaborada pelos eugenistas. Logo, o mito revela-se em tragédia – o genocídio – que permeia os crimes de violação e subjugação da mulher negra pelo homem branco, do passado ao presente, na busca por estabelecer os novos tipos sociais [o(a) mulato(a)], que caminham na estratificação sistemática de embranquecimento do povo brasileiro; a falsa democracia que incorporou políticas de imigração no período colonial e pós-colonial, com vistas a privilegiar os ingresso das populações europeias, para suprir supostas demandas do país; também, afirmou-se a presunção de que as pessoas de origem indígena e africana preferiam ser rotuladas de brancas, em benefício de sua inserção na estrutura social, uma imposição que levou inclusive ao extermínio de dados sobre a escravidão no Brasil e retirada das categorias – negros e indígenas dos censos oficiais, por muito tempo.
Ainda, Abdias Nascimento destaca como a influência da cultura africana no Brasil, foi abordada de acordo com os destacados ideólogos da democracia racial, tais como Gilberto Freyre (1900-1987) e Pierre F. Verger (1902-1996), segundo sua visão. Tais autores se utilizam de expressões como “sobrevivência” dos traços culturais africanos e “infiltrações” africanas, na religião, na culinária, na música, na escultura e pintura de origem europeia, como demonstração da essência não racista e harmoniosa da civilização brasileira. Em realidade, segundo Abdias, as expressões “sobrevivência” e “infiltração” evidenciam a natureza subterrânea e a condição marginal da cultura africana e de seus descendentes no Brasil, do contrário a civilização brasileira que diz respeito à sua fração branca, nunca aceitaria a contribuição negra, caso ela não se apresentasse como disfarçada e clandestina.
Não obstante, o autor destaca que a formação cultural afro-brasileira se constituiu pelas forças da rejeição e resistência do povo africano em sua diáspora. Assim, situa o papel do banzo, também conhecido como “a doença da saudade” da terra e da vida livre em África, que acometeu e retirou as forças vitais de uma ampla população negra escravizada. Somente diante dessa alta taxa de mortalidade negra escrava, é que se forçou aos senhores permitir ao povo negro entoar suas manifestações culturais, muito restritamente em domingos e dias santos. Outro instituto da democracia racial e da consequente presença cultural negra no país, residiria sobre a teoria da saudável interação sexual entre as raças e a tendência ao intercasamento, a prova dessas relações seria o surgimento da mulata brasileira, símbolo de identidade e produto nacional. Em realidade, uma coisificação, produto da exploração sexual da mulher negra, violada em sua condição de ser. Por seu turno, apoiado em diversas pesquisas, também se revela o contraditório do intercasmento, visto que as mesmas demonstram como o branco excluiu o negro de seu círculo de convivência íntima – a família, contexto no qual o homem negro e a mulher negra só poderiam adentrar, pela porta dos fundos, como criminoso e como prostituta.
b) A formação social brasileira e seu estilo racista de ser.
Do movimento epistêmico de desconstrução emerge na obra em tela, uma concepção fundamental acerca da formação social brasileira e seu estilo racista. Assim, o autor de O Genocídio postula:
“Tudo era de origem europeia, como agora quase tudo vem dos Estados Unidos. O país obtivera em 1822 uma independência apenas formal, permanecendo sua economia, sua mentalidade e cultura, dependentes e colonizadas” (NASCIMENTO, 2016[1977] p.82 [grifos do autor]).
Essa concepção nos remete a uma interpretação da formação social brasileira que leva em consideração o que contemporaneamente denomina-se de colonialidade latino-americana, conceito que segundo o sociólogo peruano Aníbal Quijano (1928-2018), extrapola a noção de colonialismo pois, abrange um sistema de relações de poder que permanece e se aprofunda, mesmo diante das independências formais. Logo, a colonialidade se funda na imposição de uma classificação racial/étnica da população e cujas relações de poder operam nos diversos planos, âmbitos e dimensões, tanto materiais quanto subjetivas da existência social. Nesse processo, as relações sujeitam-se aos capitais no âmbito econômico; à família burguesa, ao patriarcalismo no que concerne as relações de gênero e sexualidade; ao euro-“norte”-centrismo, tomado como regime de produção da subjetividade e das formas de conhecimento; ao Estado-nação e suas articulações internacionais tornadas referencias no que tange aos regimes de autoridade.
As referidas relações não são vistas como formas isoladas, mas amalgamados constituem a colonialidade que Abdias Nascimento enuncia em sua concepção e luta por sua libertação, desde a perspectiva Afro, tanto quanto a questão se põe nas lutas Indígeno-Americanas e Caribenhas. Neste âmbito, também é mister situar a contribuição do intelectual negro revolucionário, oriundo da ilha Martinica, Frantz Fanon (1925-1961), que ressaltou as relações entre o colonialismo, o racismo e a subjetivação negra, como modos de ver e viver o mundo. Portanto, mais do que a subordinação material de um povo, a colonização e o racismo, fornecem as formas como as pessoas são capazes de se expressar e se entender. Logo, descolonizar significa também a necessidade de descolonização das mentes.
Nesta medida, das especificidades da formação social colonizada-capitalista-racista, o autor de O Genocídio compreende que a democracia racial significa a metáfora que designa o estilo do racismo brasileiro. O qual não se confunde com um sistema jurídico de segregação racial conforme ocorrera nos Estados Unidos e na África do Sul, mas é um sistema tão perverso quanto, visto que,
“[…]institucionalizado de forma eficaz nos níveis oficiais de governo, assim como difuso e profundamente penetrante no tecido social, psicológico, econômico, político e cultural da sociedade do país. Da classificação grosseira dos negros como selvagens inferiores, ao enaltecimento das virtudes da mistura de sangue como tentativa de erradicação da “mancha negra” (NACISMENTO, 2016[1977] p.111 [grifos do autor]).
Para assegurar esse sistema de poder, as classes dominantes brancas não dispõem apenas dos governos, das leis, do capital, das forças armadas e da polícia, mas também de amplos instrumentos de controle social e cultural, tais como: o sistema educacional, as formas de comunicação de massa – a imprensa, o rádio, a televisão, bem como a produção literária e as formas de linguagem. Considero neste aspecto, haver um diálogo implícito entre o intelectual quilombista e o intelectual subalterno da região Sardenha – Antônio Gramsci (1891-937), pois as formas de exercício do poder branco, remetem a uma concepção de um Estado ampliado no Brasil, que recorre a não apenas à coerção, mas também ao consentimento subalternizador para sustentar a hegemonia da branquitude que nas palavras de Nascimento (2016[1977]), formam um imperialismo da brancura e do capitalismo que lhe é inerente, na formação social em questão.
Como resultado desses dispositivos, temos destruição do ser negro como pessoa, como ser criador e condutor de sua própria cultura, na medida em que é invadido em sua intimidade, em seu modo de autoanalisar-se, consequentemente em sua própria autoestima. Neste aspecto, estamos diante do que Fanon (2008 [1952]), definiu como complexo psicoexistencial do ser negro frente ao racismo, no qual o ser sofre não apenas pela inferiorização econômica, mas pela epidermização dessa inferioridade. O que aliena o ser negro de sua condição de ser humano, transforma-o em uma zona de não existência, perdida em seu niilismo e aviltado pelos elementos brancos. Porém, no desfecho da obra O Genocídio do Negro Brasileiro, revela-se a luta pela saída desse complexo, a luta pelo reconhecimento do ser negro em si e na sua relação com outro. Desta forma, Abdias Nascimento demonstra como nos transformamos naquele ser de ação, reivindicado por Fanon (2008 [1952]), através das diversas formas de resistência, revoltas, movimentos sociopolíticos e manifestações culturais construídas ao longo da trajetória afro-diaspórica pela negritude brasileira.
Nesse sentido, o seu texto aborda, dentre outros processos, o papel do banzo, das revoltas escravas, das lutas e de intelectuais abolicionistas, tanto quanto destaca o legado quilombola da República de Palmares; também os movimentos como a Frente Negra Brasileira na década de 1930, na qual Abdias atuou, o Teatro Experimental do Negro fundado em 1944, fruto de seu próprio protagonismo, os primeiros Centros de Estudos e Pesquisas Afros, formados na Bahia, em São Paulo e Rio de Janeiro – a exemplo do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO), já na década 1970. Também, destaca o papel do movimento de mulheres negras, as manifestações culturais afro-brasileiras que emergem neste período e o amplo processo de formação do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial em 1978 (atualmente MNU).
c) Novos horizontes de sentido como resposta ao genocídio.
Portanto, de sua epistemologia crítica, desconstrutora dos Mitos, tanto quanto da construção e reivindicação dos movimentos e manifestações afro-diaspóricas no Brasil e no mundo, emergem novos horizontes de sentido – expressão que retomamos de Quijano (2007) e que designa os novos imaginários sociais, a recuperação das memórias históricas e saberes frente a descolonização, sintetizados pelo intelectual quilombista na proposição de um novo país, uma nova formação social multirracial e multicultural, que pressupõe um pensamento em ação, um saber crítico e revolucionário que atualize os valores negros e africanos, somados aos valores de outros espaços-tempo, desde que possam contribuir para as necessidades da Revolução Africana. Trata-se, portanto, do delineamento de um projeto civilizatório para além das fronteiras territoriais e epistêmicas do Brasil, a ser protagonizado pelos africanos e seus descendentes na diáspora.
“Devemos nós, africanos e seus descendentes, enfatizar nossa capacidade de agir no projeto deste mundo atual, o de modelar a civilização futura, aberta a todos os eventos e expressões da existência humana, livre de exploradores e explorados, o que resulta na impossibilidade de haver opressores e oprimidos de qualquer raça ou cor epidérmica” (NASCIMENTO, 2016 [1977] p.171 [grifos do autor]).
Porém, ciente da inviabilidade imediata desta revolução popular e democrática, em seu país, o fundador do Teatro Experimental do Negro, dirige-se as autoridades brasileiras através do Colóquio-Festac’77, elaborando um conjunto medidas concretas, segundo os objetivos do evento, que apontaria recomendações a ser implementadas nos países representados. São 17 pontos enfatizados no capítulo XV (conclusão do livro, que equivale as proposições de Abdias ao relatório final do Colóquio-Festac’77), os quais constituem um verdadeiro programa de ações afirmativas, abrangendo a valorização, a reparação sociocultural e a construção de políticas de equidade, que se estendem desde a educação, a habitação e o trabalho, até a preparação da população negra para assumir o exercício de liderança política do seu país e sua inserção nos quadros dirigentes. Sugere inclusive novas relações internacionais, onde propõe a adoção de políticas multilaterais entre o Brasil e os países africanos. A leitura dos pontos muito instigante!
Porém, infelizmente, o reconhecimento das questões propostas, só foi “formalizado” tardiamente e em partes pelo Estado-Brasileiro, após as diversas lutas que confluíram para a postura signatária do país com as resoluções da III Conferência Interacional Contra o Racismo realizada em Durban (2001) na África do Sul. Deste modo, ainda estamos longe da implementação das propostas levantadas neste livro, tanto quanto, de tantas outras suscitadas pelos diversos movimentos e manifestações negras no país, ao passo que as diversas organizações e movimentos que compõem a Coalizão Negra Por Direitos atualizam tais reivindicações e horizontes de sentido, sobretudo no contexto dos necro-efeitos da crise pandêmica que a assola a população negra do país, na medida em que esta se defronta numa formação colonial-patriarcal-racista e capitalista, tão bem elucidada em O Genocídio do Negro Brasileiro.
Descansa em Orum Abdias Nascimento, sempre presente em nosso Ser-pensamento!
@GELEDÉS
Matéria por - Anderson Luiz Machado dos Santos
(*) Professo Afro-Gaúcho, Dr. em Geografia pela Universidade Federal Fluminense.
ABDIAS NASCIMENTO
"Foi um importante ativista da causa negra, poeta, ator, escritor, dramaturgo e crítico brasileiro. Organizou o Congresso Afro-Campineiro em 1938 e fundou o Teatro Experimental do Negro- TEN – ainda em atividade –, que patrocinou a Convenção Nacional do Negro e organizou o 1o Congresso do Negro Brasileiro. Exilado pelos militares na década de 1960, participou da criação do PDT e, em 1981, liderou a fundação da Secretaria do Movimento Negro do PDT. Como parlamentar, apresentou projetos de lei de criminalização do racismo e criação de mecanismos de ação compensatória, idealizando uma sociedade brasileira de fato igualitária."
