FeMiNiSmO: Direito ao Voto

Mulheres eram só espectadoras.

O Patriarcado

' Para críticos do voto feminino, mulher não tinha intelecto e deveria ficar restrita ao lar '

Neste mês, completam-se 90 anos que as mulheres do Brasil conseguiram o direito de votarem e serem votadas. O avanço veio pelo Código Eleitoral assinado pelo presidente Getúlio Vargas em 24 de fevereiro de 1932. Até então, o poder público era legalmente um feudo masculino.

Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam que os homens retardaram ao máximo a inclusão das mulheres na vida política. Das primeiras discussões parlamentares à histórica canetada de Vargas, passaram-se quase 40 anos.

A luta política.

Foi durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1890-1891 que a possibilidade de liberação do voto feminino apareceu pela primeira vez na arena política, alimentada pelas promessas da nascente República de modernizar o Brasil.

— É assunto de que não cogito. O que afirmo é que minha mulher não irá votar — discursou, categórico, o senador Coelho e Campos (SE) em 1891.

Para conservar as mulheres afastadas das urnas e do poder, os senadores e deputados adversários do voto feminino recorreram a argumentos preconceituosos e depreciativos. Segundo esse grupo da Constituinte, elas precisavam continuar restritas às quatro paredes do lar porque, caso os homens perdessem o domínio sobre elas, o país sofreria uma convulsão social.

Em tom poético, o deputado Serzedelo Correa (PA) afirmou:

— A mulher, pela delicadeza dos afetos, pela sublimidade dos sentimentos e pela superioridade do amor, é destinada a ser o anjo tutelar da família, a educadora do coração e o apoio moral mais sólido do próprio homem. Jogá-la no meio das paixões e das lutas políticas é tirar-lhe essa santidade que é a sua força, essa delicadeza que é a sua graça, esse recato que é o seu segredo. É destruir, é desorganizar a família. A questão é de estabilidade social.

O deputado Pedro Américo (PE), já famoso por ter pintado o quadro Independência ou Morte, evitou os floreios:

— A observação dos fenômenos afetivos, fisiológicos, psicológicos, sociais e morais me persuade que a missão da mulher é mais doméstica do que pública, mais moral do que política. A mulher normal e típica não é a que vai ao foro, à praça pública nem às assembleias políticas defender os direitos da coletividade, mas a que fica no lar doméstico exercendo as virtudes feminis, base da tranquilidade da família e, por consequência, da felicidade social.

Bela, recatada e do lar.

No fim, depois de vários argumentos irracionais como esses, as decisões contrárias ao voto feminino prevaleceram, e a Constituição de 1891 entrou em vigor sem conceder direitos políticos às mulheres. A exclusão das mulheres estava tão arraigada na sociedade que a proibição do voto nem precisou ser escrita na lei. 

A nova Constituição estabeleceu que todos os cidadãos maiores de 21 anos poderiam votar e ser votados, menos os mendigos, os analfabetos, os soldados rasos e os religiosos sujeitos a voto de obediência. 

As mulheres não apareceram nessa lista de exceções. A proibição ficou subentendida. Pelo costume, as mulheres casadas deviam submissão ao marido; as solteiras, ao pai; e as viúvas, ao filho mais velho.

O tema só voltou às discussões parlamentares duas décadas e meia mais tarde. E com força total. Embora os tempos fossem outros, os senadores e deputados resistentes à mudança recorreram aos velhos argumentos dos primórdios da República. Em 1917, um deputado favorável ao voto feminino lembrou que a Constituição brasileira não impedia as mulheres de ir às urnas e que tal proibição recaía sobre alguns poucos grupos, como o dos religiosos que deviam voto de obediência às suas congregações.

Em 1916, entrou em vigor o primeiro Código Civil brasileiro, e ele estabeleceu que as mulheres casadas eram “incapazes” para certos atos da vida civil. Se quisessem trabalhar, receber herança e até ajuizar ação judicial, por exemplo, precisavam da autorização expressa do marido.

Nesse momento, ao contrário dos tempos da Assembleia Nacional Constituinte, já não servia o argumento de que o voto feminino não existia em lugar nenhum. Os primeiros países a liberá-lo foram a Nova Zelândia, em 1893, e a Austrália, em 1902. No fim dos anos 1920, a Inglaterra e os Estados Unidos, duas das nações mais influentes do planeta, já haviam concedido direitos políticos às mulheres. No Brasil, o calor das discussões parlamentares da década de 1920 dava a entender que o voto feminino seria, sim, aprovado. Era apenas questão de tempo.

Um sinal claro disso veio do Nordeste. Em 1927, de forma pioneira, o Rio Grande do Norte autorizou suas mulheres a votarem e serem votadas. Na época, os estados tinham mais liberdade legislativa do que hoje e podiam estabelecer suas próprias regras eleitorais. Assim, o Rio Grande do Norte elegeu em 1928 a primeira prefeita do Brasil. A vitória de Alzira Soriano, na cidade de Lajes, foi notícia até no New York Times.

Em 1930, o país assistiu a um golpe de Estado que derrubou o presidente Washington Luís e fechou o Senado e a Câmara, abatendo todos os projetos de lei que estavam em análise. O debate sobre o voto feminino, contudo, já estava maduro. Ainda com o Parlamento fechado, o presidente Getúlio Vargas assinou o decreto do Código Eleitoral de 1932, que modernizou o voto no Brasil. A nova norma instituiu o voto secreto, criou a Justiça Eleitoral e também liberou o voto das mulheres.

A luta dos movimentos feministas.

No fim do século 19, por exemplo, já havia mulheres que editavam jornais e escreviam peças teatrais defendendo o sufrágio feminino. No começo do século 20, o movimento feminista se organizou e ganhou corpo. O voto feminino não foi uma concessão dos homens. Foi uma conquista das mulheres.

Os papéis do Arquivo do Senado mostram que, se por um lado as mulheres, sendo inelegíveis, não puderam expor seus argumentos nos debates do Plenário, por outro lado elas de fato fizeram nos bastidores uma forte pressão sobre os políticos que tinham voz na arena política. De 1917 em diante, nas ocasiões em que os projetos referentes ao voto feminino entravam em debate, as feministas sempre iam às galerias do Senado e da Câmara para se manifestar.

Os grandes nomes do movimento sufragista no Brasil foram Leolinda Daltro, que em 1910 criou o Partido Republicano Feminino (“partido” apenas no nome), e Bertha Lutz, que uma década depois fundou a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher (mais tarde rebatizada de Federação Brasileira pelo Progresso Feminino).

As duas mostraram na prática que as mulheres eram capazes de atuar politicamente. Elas, por exemplo, souberam cultivar relações com políticos influentes.

Leolinda se aproximou da primeira-dama Orsina da Fonseca e foi várias vezes recebida pelo presidente Hermes da Fonseca. Foi ela quem convenceu o deputado Maurício de Lacerda a apresentar o projeto de lei de 1917.

Bertha, por sua vez, entrou no círculo de amizades do senador Justo Chermont, o autor do projeto de 1919. Uma das mulheres que a ajudaram a fundar a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher foi justamente a esposa do senador, Isabel Imbassahy Chermont.

Ao longo dos anos, em ações separadas, Leolinda e Bertha arregimentaram senhoras e senhoritas para a causa feminista, fizeram passeatas, publicaram anúncios na imprensa, reuniram-se com jornalistas, distribuíram panfletos nas ruas do Rio de Janeiro, organizaram abaixo-assinados, mandaram cartas para os políticos.

Apesar dos negacionistas, direitos conquistados!

Instituído o voto feminino em 1932, os políticos mais reacionários não se deram por vencidos e se dedicaram à missão de revogá-lo quando o Congresso foi reaberto. Alguns discursos nagativistas da época, foram:

— O voto feminino foi apenas manobra da direita para se garantir contra a possibilidade de um surto esquerdista — opinou o deputado Zoroastro Gouveia (SP) em 1934.

— As mulheres, sugestionadas pelos padres quando tiverem de votar, certamente tentarão obrigar os maridos a sufragar o candidato do clero. Daí poderá até resultar a dissolução de muitas famílias, ocasionando como consequência o acréscimo da prostituição — argumentou o deputado Antônio Pennafort (SC).

O deputado Aarão Rebelo (SC) disse que, em nome do “bom senso”, o Brasil deveria imitar a Alemanha e revogar o “privilégio” do voto feminino:

— Ainda há dias, o Sr. Adolf Hilter, em discurso dirigido aos seus apaniguados, lembrou os grandes males causados pelo feminismo e disse que a salvação da Alemanha reside na preparação do cidadão nazista, começando pela educação doméstica confiada no lar à mulher.

— o feminismo não passava de uma “aberração social” e, como tal, precisava ser aniquilado.

Porém, os argumentos contra a cidadania da mulher dessa vez não vingaram, e a Constituição de 1934 foi promulgada confirmando o voto feminino.

No entanto, tal qual o Código Eleitoral de 1932, definiu-o como facultativo — ao contrário do voto masculino, obrigatório. Isso significa que o Estado não interferiu no poder do homem dentro de casa. A mulher, ainda que legalmente apta a votar, não iria às urnas se o marido assim decidisse. A igualdade política entre os sexos só veio em 1965, quando o voto feminino passou de direito a dever.

A historiadora Teresa Cristina de Novaes Marques, que é professora na Universidade de Brasília (UnB) e autora dos livros O Voto Feminino no Brasil e Bertha Lutz (ambos das Edições Câmara), lembra que, apesar de todos esses avanços legais, um número grande de mulheres — em especial as negras — continuou por muito tempo sem direitos políticos, já que a legislação manteve a proibição do voto dos analfabetos.

No passado, o analfabetismo era mais alto entre as mulheres do que entre os homens. Até hoje, é mais alto na população negra do que na branca. Em 1932, na prática, o direito de voto foi dado às mulheres brancas. Foi apenas em 1985 que saber ler e escrever deixou de ser exigência para obter o título de eleitor.

De acordo com a historiadora, as décadas de luta pelos direitos políticos das mulheres trazem lições para a atualidade:

— A exclusão das mulheres da política no passado pode ser comparada no presente à exclusão ou à baixa representação de certos grupos sociais nos postos eletivos. As próprias mulheres até hoje são minoria no poder. A história da campanha sufragista e a biografia das feministas podem ser um alento e uma inspiração para aqueles que lutam hoje por seus direitos. Ao mesmo tempo, a história daquelas sufragistas ensina que, quando queremos uma mudança, nós precisamos saber que ela não virá de graça nem de uma hora para a outra e que, por isso, precisaremos agir, pressionar, resistir, insistir. Se não fizermos os movimentos, a reforma que desejamos não ocorrerá.

Tv Senado

Ricardo Westin

Publicado em 4/2/2022

Feminismo: Qual o lugar das mulheres?

Por que mulheres aprendem que nasceram pra servir?

O trabalho doméstico, remunerado ou não, ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. Limpar, cozinhar, organizar a casa, cuidar das pessoas, garantir que tudo funcione. Essas tarefas seguem sendo tratadas como algo “natural”, como se fizessem parte da essência feminina, e não como trabalho que exige tempo, esforço e energia. Neste vídeo, partimos de uma cena do Big Brother Brasil para discutir algo muito maior do que um reality show. A fala de uma participante revela como muitas mulheres aprendem, desde cedo, que seu valor está ligado ao quanto servem, cuidam e se dedicam aos outros quase sempre à custa de si mesmas.

Canal Negritude em Letras

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FEMINISMO: O que é misoginia?

Misoginia e capitalismo do ódio

A quem serve a matança de mulheres que está em curso?

Revista Liberta

O ódio às mulheres sempre existiu, mas vem se tornando cada vez mais manifesto. Essa evidência sinaliza para a terrível verdade da misoginia naturalizada e, justamente por isso, difícil de enfrentar.

A misoginia, alicerce da barbárie patriarcal, finalmente está escancarada.

Um massacre de mulheres está em curso a ponto de chamar a atenção de todo mundo. Somente lunáticos tem dúvida sobre a presença e a potência da matança, que pode avançar se não for controlada.

Há alguns dias, um desses “lunáticos” dizia que há mais mulheres matando homens do que homens matando mulheres. Certamente, além da desinformação quanto a estatísticas oficiais, o que o sujeito fazia era se capitalizar política e midiaticamente, vociferando nas redes sociais, enquanto pessoas razoáveis tentavam contestar o desequilibrado.

Notem, loucura e desequilíbrio emocional sempre foram imputados às mulheres. Lembremos que o duplo feminicida do CEFET, que matou as servidoras Allane e Layse, tinha um laudo de distúrbio psiquiátrico.

Mas, de fato, a coisa vai bem além da loucura ou do que, antigamente, chamavam de passionalidade. O capitalismo é uma evolução econômica do patriarcado. O machismo não é mais apenas um fator cultural, ele se tornou um fator econômico. Na verdade, sempre foi, mas exacerbou essa sua característica.

O homem que pratica o discurso de ódio contra mulheres nas redes engajou-se no sistema codificado, o qual vem sendo chamado de “machosfera”. Esse ódio às mulheres providencia, além de compensação emocional para homens infelizes consigo mesmos, vantagens econômicas.

Esse é também o caso do famoso “Calvo do Campari”, preso por violência doméstica, que se tornou ainda mais famoso após essa violência. Ao contrário do que seria de se esperar, em condições normais de temperatura e pressão democrática, sua violência foi capitalizada impulsionando sua presença em noticiários e redes. Aliás, tendo a ajuda da imprensa economicamente hegemônica a dar espaço para esse homem, como se ele fosse uma pessoa normal.

Imagine ganhar dinheiro fazendo o que você gosta. É disso que estamos falando, de homens que ganham dinheiro, fama e status, odiando mulheres.

Negacionismo e negócio.

Nos últimos dias, o ódio máximo que se expressa no feminicídio, se tornou o “assunto”, pelo menos na imprensa alternativa.

A imprensa conservadora evita usar a palavra feminicídio. Ela é tão evitada quanto a palavra feminismo. Mas o que realmente está sendo evitado nessa negação diante de tantas evidências?

Certamente, o que se evita é o “gênero” como calibrador social, como categoria de análise. É preciso evitar que a “naturalização” dos sexos e dos corpos seja desmontada.

É preciso evitar que o fator cultural implicado na violência de gênero seja visto e, assim, a violência cometida por homens continue sendo aceitável e perdoável, já que é natural espancar e até matar mulheres naturalmente demonizadas, como as “bruxas” da história.

A violência é que impõe às mulheres o “medo da morte violenta” num regime de ameaça constante, para que elas obedeçam e se calem e, desse modo, evitem ser mortas. Do contrário, serão tratadas como culpadas por sua própria morte.

O ódio às mulheres é necessário e, por isso, defendido e protegido. Os homens sabem disso, principalmente os que seguem em silêncio.

E as mulheres que têm consciência e lutam pelo fim das injustiças e da violência contra elas, ou seja, as feministas, são duplamente odiadas, por serem mulheres e por saberem o que está implicado nisso.

É útil saber que usamos a palavra patriarcado para definir o sistema no qual o machismo é a ideologia e a metodologia de sustentação. A misoginia é o seu fundamento místico, ou seja, o ódio às mulheres não tem outro sentido além de garantir o privilégio do “macho” matador e adorado na sua posição de matador.

O patriarcado se sustenta sobre uma equação simples: amor aos machos, ódio às mulheres. Por isso, cabe a pergunta: se não defendermos umas às outras, quem nos defenderá?

Marcia Tiburi
Formada em filosofia e artes. Lecionou em universidades brasileiras e estrangeiras. Publicou 7 romances, entre eles Com os sapatos aniquilados, Helena avança na neve (Nós, 2023) e diversos ensaios, entre eles “Como conversar com um fascista”, “Complexo de vira-lata: análise da humilhação brasileira” (Civilização Brasileira, 2021) entre outros.